PARECER DO RELATOR 04 DE JUNHO

Ao analisar o Projeto de Lei 0018/2024, Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria do Município de São Domingos do Cariri para o exercício financeiro de 2026, LDO-2026, peça orientadora da Lei Orçamentaria Anual, contendo metas e limites orçamentários a serem observados na LOA. Ficou constatado, que a proposição, está em consonância com as disposições constitucionais e com a Lei de Responsabilidade Fiscal que regem a matéria, além de corroborar o aperfeiçoamento do planejamento e transparência na alocação e aplicação dos recursos públicos, estabelece as metas prioritárias da Administração Pública Municipal a serem contempladas no ano de 2026 e que no contexto das atividades atribuídas ao executivo municipal todas as ações e estratégias do governo visam realizar suas potencialidades, trazendo conforto e bem está para a população do nosso Município com o fornecimento de serviços públicos de qualidade. Também ficou claro o compromisso do executivo com a população mesmo em um momento de crise e de dificuldades econômicas do País, percebe-se também o compromisso do executivo Municipal no cuidado para manter o equilíbrio fiscal do nosso município, levando em conta que na elaboração futura do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 será possível ter uma estimativa mais realista dos efeitos negativos do declínio econômico como o aumento da inflação e outros fatores que puxam a economia para baixo, o qual poderá ser revisado no tempo e momento oportunos. Por tudo que elenquei EMITO PARECER FAVORÁVEL ao Projeto em tela