PARECER DO RELATOR 12 DE MARÇO

Ao analisar o Projeto de Lei 004/2025 que trata sobre o Programa de ajuda financeira – Bolsa de Estudo Universitária. Ficou constatado que o PL004 que trata da bolsa de estudo universitária vem na esteira de políticas de incentivo para quem deseja cursar o ensino superior a exemplo do que ocorre no âmbito estadual e federal. Essas bolsas objetivam que o estudante dedique um tempo maior aos estudos, sem a necessidade de trabalhar com longas jornadas de trabalho que sobrecarrega o estudante comprometendo seu rendimento. O PL é louvável uma vez que temos muitos universitários em nosso município e que essa bolsa será de fundamental importância ao sucesso e conclusão de seus cursos. estando tudo em conformidade no que diz respeito a redação e a ancoragem legal, declaro a matéria constitucional. Por tudo que elenquei O PARECER É FAVORÁVEL ao Projeto em tela.