2025
Pareceres emitidos no exercício de 2025.
- PARECER DO RELATOR 12 DE MARÇO — por adm — última modificação 07/09/2025 14h19
- Ao analisar o Projeto de Lei 004/2025 que trata sobre o Programa de ajuda financeira – Bolsa de Estudo Universitária. Ficou constatado que o PL004 que trata da bolsa de estudo universitária vem na esteira de políticas de incentivo para quem deseja cursar o ensino superior a exemplo do que ocorre no âmbito estadual e federal. Essas bolsas objetivam que o estudante dedique um tempo maior aos estudos, sem a necessidade de trabalhar com longas jornadas de trabalho que sobrecarrega o estudante comprometendo seu rendimento. O PL é louvável uma vez que temos muitos universitários em nosso município e que essa bolsa será de fundamental importância ao sucesso e conclusão de seus cursos. estando tudo em conformidade no que diz respeito a redação e a ancoragem legal, declaro a matéria constitucional. Por tudo que elenquei O PARECER É FAVORÁVEL ao Projeto em tela.
- PARECER DO RELATOR 02 DE ABRIL — por adm — última modificação 07/09/2025 14h20
- Ao analisar os Projetos de Lei: PL012/2025 - Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a firmar convênios com instituições financeiras a conceder empréstimos consignado em folha de pagamento; PL013/2025 – Dá nova redação aos artigos 2º, 4º e 5º da Lei 082/2020 de 17 de agosto de 2020; PL014/2025 – Dispõe sobre a criação do conselho municipal de Turismo – COMTUR, do município de São Domingos do Cariri. Ficou constatado que os PLs tratam de prerrogativas do executivo municipal e não havendo maiores apontamentos a serem feitos, cumpre a mim enquanto relator seguir o tramite legal e me pronunciar quanto as matérias. Estando tudo em conformidade no que diz respeito a redação e a ancoragem legal, declaro as matérias constitucional. Por tudo que elenquei O PARECER É FAVORÁVEL aos Projetos.
- PARECER DO RELATOR 13 DE AGOSTO — por adm — última modificação 07/09/2025 14h21
- Ao analisar o Projeto de Lei: PL025/2025 – Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei complementar 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de São Domingos do Cariri, com sigla UCI. Ficou constatado que o PL segue uma norma exigida para controle e fiscalização de ações e gastos do município buscando melhorar a qualidade e eficiência da gestão pública, apresentando relatórios trimestrais produzidos através de acompanhamento e auditorias apontando falhas e corrigindo ações em desconformidades com as normas vigentes na administração municipal, ou seja, será um órgão que além de suas prerrogativas legais será também um parceiro na busca de transparência e eficiência. A base legal está situada no Artigo 31 da Constituição Federal e na Lei Complementar 101/2000. Estando tudo em conformidade no que diz respeito a redação e a ancoragem legal, declaro a matéria constitucional e O PARECER É FAVORÁVEL.
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