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PARECER DO RELATOR 12 DE MARÇO
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por adm
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publicado
12/03/2025
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última modificação
07/09/2025 14h19
Ao analisar o Projeto de Lei 004/2025 que trata sobre o Programa de ajuda
financeira – Bolsa de Estudo Universitária.
Ficou constatado que o PL004 que trata da bolsa de estudo universitária vem na
esteira de políticas de incentivo para quem deseja cursar o ensino superior a exemplo do
que ocorre no âmbito estadual e federal. Essas bolsas objetivam que o estudante dedique
um tempo maior aos estudos, sem a necessidade de trabalhar com longas jornadas de
trabalho que sobrecarrega o estudante comprometendo seu rendimento. O PL é louvável
uma vez que temos muitos universitários em nosso município e que essa bolsa será de
fundamental importância ao sucesso e conclusão de seus cursos.
estando tudo em conformidade no que diz respeito a redação e a ancoragem legal,
declaro a matéria constitucional.
Por tudo que elenquei O PARECER É FAVORÁVEL ao Projeto em tela.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Parecer do Relator
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2025
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PARECER DO RELATOR 13 DE AGOSTO
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por adm
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publicado
13/08/2025
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última modificação
07/09/2025 14h21
Ao analisar o Projeto de Lei:
PL025/2025 – Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos
do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei complementar 101/2000, cria a
Unidade de Controle Interno do Município de São Domingos do Cariri, com sigla UCI.
Ficou constatado que o PL segue uma norma exigida para controle e fiscalização
de ações e gastos do município buscando melhorar a qualidade e eficiência da gestão
pública, apresentando relatórios trimestrais produzidos através de acompanhamento e
auditorias apontando falhas e corrigindo ações em desconformidades com as normas
vigentes na administração municipal, ou seja, será um órgão que além de suas
prerrogativas legais será também um parceiro na busca de transparência e eficiência.
A base legal está situada no Artigo 31 da Constituição Federal e na Lei
Complementar 101/2000.
Estando tudo em conformidade no que diz respeito a redação e a ancoragem legal,
declaro a matéria constitucional e O PARECER É FAVORÁVEL.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Parecer do Relator
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2025
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PARECER DO RELATOR 13 DE AGOSTO
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por adm
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publicado
13/08/2025
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última modificação
07/09/2025 14h29
Ao analisar os Projeto de Lei 016/2025, autorização para abertura de
credito adicional especial no valor de 320 mil reais recursos de emenda impositiva
estadual e 026/2025, autorização para abertura de credito adicional especial no valor de
383 mil reais recursos provenientes de convenio com o governo federal.
Os projetos em tela tratam de recursos extras oriundos de convênios e emendas de
parlamentares em favor do nosso município e o pedido de autorização cumpre o protocolo
regimental de parceria e compartilhamento administrativo entre o legislativo e o
executivo municipal e que tem o objetivo de melhorar a qualidade e os serviços prestado
aos munícipes.
Por tudo que elenquei EMITO PARECER FAVORÁVEL aos Projetos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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Parecer juridico.pdf
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por adm
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última modificação
11/10/2023 15h51
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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PARECER-2021
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por adm
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publicado
14/02/2023
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última modificação
02/10/2025 16h00
ACÓRDÃO AC2 - TC 00273/2023
Localizado em
Transparência
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Julgamento/Apreciação das Contas Anuais
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PARECER-2022
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por adm
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publicado
05/09/2023
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última modificação
02/10/2025 16h01
ACÓRDÃO AC2 TC 01936/2023
Localizado em
Transparência
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Julgamento/Apreciação das Contas Anuais
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PCA - 2024
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por adm
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publicado
31/12/2024
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última modificação
02/10/2025 15h29
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Prestação de Contas de Gestão - PCA
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PCA - Plano de Contratações Anual
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por adm
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publicado
28/09/2025
Localizado em
Transparência
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PCA-2021
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por adm
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publicado
02/10/2025
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última modificação
02/10/2025 16h12
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Prestação de Contas de Gestão - PCA
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PCA-2022
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por adm
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publicado
02/10/2025
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Prestação de Contas de Gestão - PCA
